O presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que somente no fim do próximo semestre os usuários dos sistemas ferroviários deverão exercer o chamado "direito de passagem", caso não consigam acordos de ajuste de frete com os concessionários.O direito de passagem é a possibilidade, já prevista nos contratos de concessão, do usuário usar seu material rodante próprio, pagando ao concessionário somente pela utilização dos trilhos."A regulamentação atual do direito de passagem é pouco estimulante e clara. O preço tem de ser revisto. Ele é falho porque só remunera a manutenção, e não o investimento do concessionário." De acordo com o presidente da ANTT, há proposta fechada entre a agência e os concessionários para rever a regulamentação, que começa a ser discutida com os usuários."A ideia é chegar a um ponto de equilíbrio em que o poder de barganha do usuário aumente e o próprio mercado coloque limitações no preço do frete. É muito melhor do que a solução mais óbvia, que seria a arbitragem do frete pela agência, o que de certa forma levaria ao controle de preços", disse.Figueiredo disse que na regulamentação nova haveria diferentes taxas para o direito de passagem. "Ele precisa variar conforme a utilização e o estado da linha". A nova legislação começou a ser discutida com o setor há pouco mais de um ano e o presidente da ANTT admitiu que a situação atual coloca os dois elos da cadeia ferroviária em posição de desequilíbrio.Matéria do Valor Econômico no site da Revista FerroviáriaO arrendamento e concessão para operação da malha ferroviária brasileira, como já dissemos em outras oportunidades, foi feita de um modo que não atende aos interesses dos grandes usuários - mineração, siderurgia e soja, entre outros.Apesar de todo mundo propagandear que o modal ferroviário é o de menor custo do que o rodoviário, para esses produtos, em longas distâncias, na prática isso não acontece.Pelo simples fato de que as concessionárias são "donas" das suas malhas e quem quiser passar por elas tem que pagar um alto preço, quando não lhes interessa transportar. O que inviabiliza a utilização do "direito de passagem".O Governo Lula e a ANTT estão empenhados em resolver esse impasse, de modo a atender a esses grandes usuários e, com isso, reduzir seus custos logísticos, aumentando a competitividade internacional dos seus produtos ou reduzindo seu preço no mercado interno.O mais importante é que se está buscando uma solução negociada, envolvendo todas as partes interessadas.Embora a manchete do Valor Econômico diga "só em 2010", eu penso que está de bom tamanho, dado que parecia insolúvel esse problema, até dois anos atrás.
